Agora é lei. Em votação unânime, os deputados derrubaram o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) nº 015/2020, de autoria da deputada Catarina Guerra (Solidariedade), durante a sessão remota realizada no dia 21 de julho da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A Lei nº 1.428, de 17 de agosto de 2020, que “Institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e dá outras providências”, teve a promulgação publicada na edição nº 3.295, página 03, no Diário Oficial da ALE-RR do dia 2 de setembro de 2020.
A lei, elaborado em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também institui a Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada na última semana do mês de maio. “A lei possibilita ao Governo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades propostas, sem ônus para o Executivo”, disse Catarina Guerra, ao comemorar a conquista.