depEm votação unânime, os deputados derrubaram o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) nº 015/2020, de autoria da deputada estadual Catarina Guerra (Solidariedade). A derrubada do veto ocorreu na sessão remota desta terça-feira, 21, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O PL nº 015/2020 institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e a Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada na última semana do mês de maio, e foi elaborado em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Ao defender o PL, a deputada Catarina Guerra disse que houve má interpretação por parte do Governo, uma vez que a própria Procuradoria da Casa manteve e constitucionalidade da matéria.

“Trata-se de um projeto autorizativo, que possibilita ao Governo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades propostas, sem ônus para o Executivo”, disse.

O PL havia sido aprovado na sessão remota do dia 12 de maio. Conforme a parlamentar, a matéria tem por objetivo introduzir, estimular e transmitir, por meio de conteúdos práticos, lúdicos e interativos, conceitos básicos de Educação Financeira aos alunos da rede básica de ensino.

“O projeto de lei é de suma importância para que os alunos aprendam e pratiquem a educação financeira desde cedo, para aplicá-la na sua vida adulta”, enfatizou, ao comemorar a rejeição do veto.

A matéria agora segue para promulgação por parte do presidente da ALE-RR.

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