Na sessão remota realizada na tarde desta terça-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foram lidas sete indicações de autoria da deputada estadual Catarina Guerra (SD), das quais, três solicitam providências do chefe do Poder Executivo para o combate ao Aedes aegypti, mosquito causador de doenças como a dengue, chikungunya e zika vírus.
Em sua justifica, a parlamentar argumenta que, com a chegada do inverno, as chuvas acabam proporcionando acúmulos de água parada nas piscinas que não estão sendo utilizadas, devido à desativação dos parques aquáticos sob a responsabilidade do Estado, acumulando sujeira e crescimento de mato nos arredores desses locais.
Nesse sentido, Catarina solicita a limpeza dos parques aquáticos situados em alguns bairros de Boa Vista, que estão com suas piscinas desativadas (Indicação nº 402/2020); a limpeza da Praça Interativa José Renato Hadad, localizada ao lado do Ginásio Totozão (Indicação nº 403/2020:); e manutenção e limpeza da Piscina Olímpica do Ginásio Totozão (Indicação nº 404/2020).
“O intuito é evitar que estes locais se transformem em abrigo para criadouros do mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e a Síndrome de Guillain-Barré”, afirma a deputada.
Catarina Guerra diz entender o “holocausto na saúde” que o Estado vivencia hoje (assim como ocorre no restante do Brasil e no mundo), devido à pandemia do coronavírus (COVID-19), no entanto, o Governo não pode enfraquecer a luta no combate ao mosquito Aedes aegypti, devido à sua alta periculosidade e o alto índice de mortes causadas pelas doenças transmitidas pelo mosquito.
Outras indicações
Outra indicação da deputada Catarina Guerra (nº 395/2020) solicita a regularização do oferecimento de atendimento médico por especialista nefrologista, pela rede pública de saúde estadual, aos pacientes transplantados que necessitam de acompanhamento e atualização de laudos médicos.
Já a Indicação nº 396/2020, pede a realização de estudo a fim de verificar a possibilidade de complementação, por parte do Executivo, do valor referente à ajuda de custo fornecida aos beneficiários do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), como forma de garantir que seja cumprido de forma eficiente o objetivo do auxílio que, há anos sem reajuste, é hoje insuficiente.
Na Indicação nº 405/2020, a parlamentar solicita a reforma predial do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth e, de forma rápida e emergente, solucione essa situação que não pode suportar a espera do trâmite extenso que depende a execução da reforma total do prédio.
A Indicação nº 406/2020, também de autoria da deputada Catarina Guerra, solicita a recuperação da RR-207, em especial a parte que dá acesso à Vila Vilena, no município de Bonfim. A parlamentar recebeu informações de moradores da região sobre as péssimas condições da rodovia, o que foi constatado pessoalmente por ela.
“A forma como se encontra hoje, a estrada interfere diretamente no deslocamento seguro de veículos e impede o escoamento da produção local, que é a base da economia familiar de muitos moradores da região. A precariedade ocorre em decorrência da chegada do inverno que começou de forma rigorosa, com buracos e lama que chegam a cobrir grande extensão da estrada”, justifica.
Cartilha virtual
No expediente de explicações pessoais, a deputada Catarina Guerra parabenizou a Polícia Civil de Roraima (PCRR), em nome do delegado geral Hebert Amorim Cardoso e da diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegada Elivânia Aguiar, pela elaboração de uma cartilha virtual para orientar as mulheres, vítimas de violência doméstica, como proceder para registrar Boletim de Ocorrência na plataforma da Delegacia Online.
A cartilha foi elaborada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Para Catarina, trata-se de uma iniciativa louvável. “A Polícia Civil se adaptou e se reorganizou para oferecer essa ferramenta que ajuda as mulheres a registrar o Boletim de Ocorrência online, sem sair de casa. A segurança para nós, mulheres, é primordial”, disse.
De acordo com Catarina, principalmente nesse momento de pandemia muitas mulheres estão sendo vítimas de violência doméstica em Roraima e essa cartilha virtual é ferramenta fundamental no auxílio a essas mulheres. Além do portal da Polícia Civil (www.pc.rr.gov.br), a cartilha também pode ser baixada no site da própria deputada (www.catarinaguerra.com.br), clicando no banner no topo da primeira página.
PDL aprovado
Também na sessão remota desta terça-feira, 19, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 004/2020, de autoria da deputada Catarina Guerra, que torna a Associação Promate (Projeto Maria Tereza) entidade de utilidade pública.
Localizada na Rua OP-VIII, nº 261, no Bairro Operário, Boa Vista, a Associação Promate foi fundada no dia 28 de outubro de 2015, com o objetivo de promover a assistência social de crianças de comunidades carentes, por meio de projetos e atividades educacionais, assistenciais, preventivas, espirituais e de promoção humana.
Em sua justificativa, a parlamentar disse que, desde à sua fundação, a Associação Promate já atendeu a 374 beneficiados e, na condição entidade de utilidade pública, a instituição poderá expandir esses benefícios para adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, usuários de drogas e famílias em vulnerabilidade social, visando sua recuperação e inserção no meio social.
DA REDAÇÃO