A Associação Promate (Projeto Maria Tereza) passará a ser entidade de utilidade pública. É o que propõe o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 004, de 21 de março de 2020, de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), protocolado e lido durante a sessão remota desta terça-feira da Assembleia Legislativa de Roraima, em alusão ao Dia Internacional da Educação, comemorado em 28 de abril.
Localizada na Rua OP-VIII, nº 261, no Bairro Operário, Boa Vista, a Associação Promate foi fundada no dia 28 de outubro de 2015, com o objetivo de promover a assistência social de crianças de comunidades carentes, por meio de projetos e atividades educacionais, assistenciais, preventivas, espirituais e de promoção humana.
Conforma a deputada Catarina Guerra, esses objetivos podem ser expandidos para adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, usuários de drogas e famílias, com intuito de auxiliá-los, visando sua recuperação e inserção no meio social.
Em sua justificativa, a deputada Catarina Guerra assegura que, desde que foi fundada, a Associação Promate já atendeu a 374 beneficiados. Afirma também que a entidade não remunera a qualquer cargo ou título sua diretoria, não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores, conforme preconiza a Lei 050/1993.
“Não restam dúvidas que a Associação Promate presta um relevante serviço à sociedade roraimense e muito mais poderá contribuir após decretada sua utilidade pública”, defendeu, acrescentando que a matéria deverá ser apreciado e votado pelo Plenário nas próximas sessões da Casa.
Indicações
Também na sessão desta terça-feira, foram lidas cinco indicações de Catarina Guerra que contemplam sua preocupação com a melhoria das condições de trabalho e no atendimento na Clínica Especializada Coronel Mota diante da pandemia do coronavírus. As indicações também contemplam os profissionais da Maternidade e pacientes em tratamento de transplantados renais e hepáticos. Confira:
=> Indicação nº 273/2020: Solicita do Executivo que sejam tomadas providências emergenciais para a disponibilização de equipamentos, insumos e medicamentos necessários para o funcionamento adequado da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN).
=> Indicação nº 274/2020: Solicita providências emergenciais para a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o Instituto Médico Legal do Estado de Roraima (IML/RR), que são obrigatórios para a proteção dos profissionais que ali trabalham quanto à disseminação do coronavírus (Covid-19).
=> Indicação nº 275/2020: Solicita ao chefe do Executivo que providencie o fornecimento de materiais de consumo para o bom andamento do trabalho no IML/RR.
=> Indicação nº 317/2020: Solicita a realização da higienização das secretarias, órgãos e espaços públicos de competência do Estado de Roraima, como forma de prevenção à Covid-19, bem como ofereça produtos e treinamento quanto à manutenção da desinfecção pessoal e do ambiente de trabalho desses locais.
=> Indicação nº 318/2020: Solicita ao Executivo que volte a distribuir os medicamentos Micofonolato de Sódio e Tacrolimo, indispensáveis para o tratamento de transplantados renais e hepáticos. Conforme a parlamentar, esses medicamentos extremamente vitais para pessoas que foram submetidas a transplantes de rins e fígado, não estariam sendo entregues aos pacientes há cerca de três meses.
Após lidas em Plenário, as indicação são encaminhadas pela Mesa Diretora da ALE-RR ao chefe do Executivo para providências.
DA REDAÇÃO