Catarina pede ao Executivo que convoque concursados da Setrabes, regularize transporte escolar e mande limpar parques aquáticos

Foto: Diego Dantas / Ascom Catarina Guerra

A deputada Catarina Guerra (SD) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) três indicações ao Executivo estadual. A primeira indicação solicita a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), realizado em 2018.

Outra indicação sugere ao governador Antonio Denarium (PSL) que encontre uma solução para garantir que haja transporte escolar no início do ano letivo 2019. A terceira indicação pede ao Governo que providencie a limpeza dos parques aquáticos localizados tanto na capital como no interior.

Concurso da Setrabes

A necessidade da indicação surgiu com base em relatório que aponta disparidades entre a realização de concurso público (homologado e com convocação de aprovados ainda na gestão da governadora Suely Campos) e contratações temporárias de servidores (na anterior e atual gestão) para compor os quadros da Setrabes.

De acordo com Catarina Guerra, em atendimento a decisão judicial ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), a Setrabes realizou em 2018 concurso público para contratação de servidores efetivos para o seu quadro de pessoal. No entanto, no início deste mês o Governo anunciou o cancelamento dos concursos das Polícias Civil e Militar, Sejuc e da Setrabes.

Dias depois, o governador voltou atrás e autorizou o seguimento do concurso da concurso da Polícia Militar e disse que a realização das próximas fases do certame da Setrabes dependerá do equilíbrio financeiro do Estado. O concurso da Sejuc segue suspenso e o da Polícia Civil está sub judice. Desses quatro concursos, o da Setrabes era o mais adiantado. A seleção já foi inclusive homologada, com convocação de aprovados, restando apenas a chamadas do quadro de reserva para o preenchimento das vagas ofertadas.

“De acordo com o nosso levantamento, houve a contratação temporária de servidores para atender à necessidade extraordinária da Secretaria, por um período de um ano prorrogável por igual período. Ocorre que essa prorrogação já vem se arrastando desde 2012, ou seja, por sete anos consecutivos. Mesmo após a assinatura do TAC com o MPRR e a realização do concurso em 2018, os contratos temporários continuam vigentes, demonstrando com isso que ainda existem vagas a serem preenchidas”, destaca Catarina.

Em sua indicação, Catarina encaminha as informações ao governador Antonio Denarium para que ele tome conhecimento dessas irregularidades ocorridas nas gestões anteriores e solicita que os contratos temporários sejam encerrados para que essas vagas possam ser providas pelos candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva.

“Se existem as vagas ocupadas por temporários, elas podem ser ocupadas por servidores efetivos que prestaram concurso público já homologado, aguardando serem chamados. Há também casos de desvios de função, a exemplo de agente sócio-instrutor atuando como agente sócio-orientador, que são duas situações distintas. Então, se tem vaga para agente sócio-orientador, que sejam chamados os remanescentes da lista”, argumenta.

Parques aquáticos

A deputada Catarina Guerra afirma entender o momento difícil de desequilíbrio financeiro pelo qual passa o Estado e que, por esse motivo, a indicação não se refere a revitalização, mas sim que seja providenciada de forma imediata a limpeza desses locais (por conta da proliferação de insetos, principalmente o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika).

A parlamentar também solicita que, após a limpeza desses parques aquáticos (localizados não apenas na capital, mas também em várias sedes de municípios do interior do Estado), que o Executivo mande interditá-los, uma vez que em permanecendo abertos, são invadidos por quem utiliza esses locais para uso de drogas e demais atividades ilícitas, até que o Governo tenha condições de arcar com obras de revitalização.

Transporte escolar

Também devido à crise financeira, o Estado está com dificuldades em pagar os empresários que prestam serviço de transporte escolar por conta de atrasos ocorridos na gestão passada. No entanto, Catarina Guerra requer que o Governo adote medidas emergenciais (negociação para pagamento parcial da dívida para que essas empresas voltem a operar, ou outra solução) para que as rotas não sejam prejudicadas no início do ano letivo.

“Existem alunos, principalmente no interior do Estado, que não dispõem de outra alternativa para se deslocarem até a escola que não seja o transporte escolar. Garantir o acesso das crianças à educação pública deve ser uma das principais metas do Governo e da sociedade como um todo”, argumenta Catarina.

 
 

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