A PEC 006/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira, 20.
Com 17 votos a favor e nenhum contra, o Plenário da da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na sessão desta terça-feira, 20, a chamada PEC da Amamentação (Projeto de Emenda Constitucional nº 006/2019), de autoria da deputada estadual Catarina Guerra (SD). Após a promulgação, a PEC passa a vigorar como EC (Emenda Constitucional), beneficiando milhares de servidoras públicas estaduais que são mães e amamentam.
Conforme deputada Catarina Guerra, a PEC tem como objetivo o incentivo à amamentação, que é fundamental para o desenvolvimento da criança, principalmente nos seis primeiros meses de vida, além de aumentar o tempo de contato entre a mãe servidora pública e seu bebê, até o primeiro ano de vida.
“O leite materno assegura à criança um crescimento saudável, além de garantir sua dignidade humana irrestritamente defendida e exaltada pela Constituição Federal”, argumenta a autora da PEC.
Com a EC em vigor, mulheres que são servidoras públicas estaduais e cumprem até 8 horas/dia, tenham direito a dois intervalos especiais de 30 minutos em cada período, ou a redução de uma hora na jornada de trabalho. Para aquelas em regime de plantão, serão assegurados quatro intervalos ou redução de 2 horas de atividades.
A iniciativa da PEC partiu na necessidade das próprias mães servidoras que procuraram a parlamentar na esperança de ter mais tempo para amamentar seus filhos. “A aprovação dessa PEC beneficiará milhares de mulheres, sem atrapalhar o rendimento delas no trabalho. É um grande incentivo à saúde das mães servidoras públicas e dos seus bebês”, afirma Catarina, ao comemorar a aprovação da matéria em segundo turno.