De autoria da deputada Catarina Guerra, o Projeto de Lei nº 125/2020 propõe que a campanha seja realizada nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado / Foto: Diego Dantas /
O Governo de Roraima deverá realizar, nas escolas da rede estadual de ensino e nos eventos esportivos e culturais do Estado uma campanha permanente de combate ao racismo. É o que prooõe o PL (Projeto de Lei) nº 125/2020, de autoria da deputada estadual Catarina Guerra (Solidariedade), aprovado na sessão desta terça-feira, 29, da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima).
Conforme a autora, o racismo é um retrato de parte da cultura brasileira, que é cercada de traços de preconceito não só contra raça e etnias, mas também contra religiões e povos tradicionais.
Catarina ressaltou, na justificativa do PL, que a maioria dessas formas de preconceitos é tipificada como crime, segundo dispõe a Lei ne 7.716/89. Ela também cita o art. 5º, XLII da Constituição Federal, que tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível.
“De acordo com a legislação brasileira, tanto a prática de racismo, que é a ofensa contra grupos, quanto a de injúria racial, praticada contra um indivíduo, são consideradas crime e as penas podem variar de um a cinco anos de reclusão”, destacou.
A parlamentar enfatizou ainda que, embora a Carta Magna (assim como a Lei do Racismo) tenha sido marcante na defesa de igualdade, ainda são constantes as notícias sobre fitos de racismo praticados no âmbito de estádios de futebol, eventos culturais e dentro das escolas.
“Isso é um fato que nos entristece profundamente, por isso temos que criar
mecanismos legais e jurídicos para continuar combatendo o racismo e estimular o respeito à igualdade”, defendeu.
Responsabilidade do Estado
O PL nº 125/2020 estabelece responsabilidades que devem ser cumpridos pelo Estado:
01 – A realização no âmbito das escolas de campanhas educativas de enfretamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade, respeito às raças, etnias, religiões e povos tradicionais;
03 – A divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuser desses mecanismos;
04 – A divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
Reconhecimento a empresas
Também na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria da deputada Catarina Guerra, que concede a Comenda Orgulho de Roraima a 60 empresas locais.
Em sua justificativa, a parlamentar afirma que os desafios de empreender e se manter no mercado são imensos, são mudanças constantes e o comércio vai se moldando. De acordo com elas, juntas, essas empresas impulsionam a geração de emprego local, garantem a movimentação de renda e promovem a inclusão social.
“Diante da importância desses feitos, buscando valorizar nossos empresários que com muito empenho e dedicação movimento o mercado estadual por mais dez anos, e, como forma de homenageá-los, que venho propor esta condecoração”, enfatiza.
Indicações lidas em plenário
As demandas recebidas pela deputada Catarina Guerra de moradores tanto do interior quanto da capital são transformadas em indicações ao Executivo. São exemplo disso as cinco indicações lidas em plenário na sessão desta quarta-feira, conforme abaixo:
– Indicação nº 198/2022: Solicita que o Executivo realize com urgência a retomada do serviço de transporte escolar na capital e nos municípios do estado de Roraima;
– Indicação nº 218/2022: Solicita que o Executivo disponibilize pessoal de apoio e material permanente e didático para escolas do município de Normandia;
– Indicação nº 219/2022: Solicita que o Executivo realize a reforma da Escola Estadual José Aureliano, no município de Cantá;
– Indicação nº 220/2022: Solicita que o Executivo realize as atividades do programa “Governo sem Parar”, que estão sendo executadas na capital, também nos demais municípios do Estado”;
– Indicação nº 221/2022: Solicita que o Executivo realize a reforma do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias Santos, localizado no município de Caracaraí.
DA REDAÇÃO
mecanismos legais e jurídicos para continuar combatendo o racismo e estimular o respeito à igualdade”, defendeu.
03 – A divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuser desses mecanismos;
04 – A divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
– Indicação nº 218/2022: Solicita que o Executivo disponibilize pessoal de apoio e material permanente e didático para escolas do município de Normandia;
– Indicação nº 219/2022: Solicita que o Executivo realize a reforma da Escola Estadual José Aureliano, no município de Cantá;
– Indicação nº 220/2022: Solicita que o Executivo realize as atividades do programa “Governo sem Parar”, que estão sendo executadas na capital, também nos demais municípios do Estado”;
– Indicação nº 221/2022: Solicita que o Executivo realize a reforma do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias Santos, localizado no município de Caracaraí.