Catarina Guerra: “Tudo o que se incluiu nesse relatório é suficiente para justificar uma atuação concreta e eficaz do Poder Executivo Federal no Estado de Roraima”.

Foto: Diego Dantas / Ascom Catarina Guerra

Os serviços públicos que o Governo do Estado tem obrigação constitucional de ofertar à sua população, como saúde, educação, segurança pública e ação social, entre outros, sofreram grande impacto com a intensificação da imigração – especialmente venezuelana – nos últimos anos em Roraima. As informações constam de um relatório elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Os dados foram apresentados pela presidente da Comissão, deputada Catarina Guerra (SD), durante reunião realizada após a sessão planária na ALE-RR, no dia 23 de maio. O relatório é completo e tem como destino as autoridades competentes, entre elas, a Presidência da República, a bancada federal de Roraima em Brasília, ministérios da Saúde, Educação e Justiça.

De acordo com Catarina Guerra, apesar de o assunto “imigração” ser de responsabilidade da esfera federal, os parlamentares estaduais podem contribuir com essa discussão. “Somos nós que convivemos com a realidade, acompanhando de perto os impactos junto à população local, que é quem mais sofre, então, o que podemos fazer, estamos fazendo”, afirmou.

Esse relatório teve origem na visita que parlamentares integrantes das comissões de Relações Fronteiriças e de Defesa Direitos Humanos da ALE-RR fizeram ao município de Pacaraima, no dia 23 de fevereiro deste ano, para acompanhar de perto a tensão na fronteira do Brasil com a Venezuela. Na ocasião, também estavam em Pacaraima o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo; o embaixador interino dos Estados Unidos, William Popp, além de Maria Thereza Belandria, representante diplomática do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Números que assustam

Denominado de “Relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa sobre os Impactos do Estado de Roraima, Decorrentes da Crise Migratória Venezuela” e apresentado pela deputada Catarina Guerra, o documento expõe as mazelas que se intensificaram, atingindo em cheio os serviços públicos destinados à população roraimense, “em decorrência da crise social, humanitária e financeira em que se encontra o país vizinho”.

“Tudo o que se incluiu nesse relatório é suficiente para justificar uma atuação concreta e eficaz do Poder Executivo Federal no Estado de Roraima. E pode-se afirmar, seguramente, que a imigração venezuelana tem ocasionado aqui, problemas até então só vividos nas grandes metrópoles”, afirma a parlamentar.

Apesar da dificuldade em obter informações oficiais e dados concretos, Catarina afirma que o relatório apresenta um diagnóstico sobre a quantidade de alunos estrangeiros matriculados na rede estadual de ensino, número de atendimentos nos hospitais públicos, aumento nos índices de criminalidade e desemprego, além da presença cada vez mais contundente de imigrantes (incluindo crianças e idosos) vagando pelas ruas da cidade.

“Fora a situação caótica vivenciada pelos venezuelanos, pode-se também afirmar que os maiores afetados são os brasileiros que vivem em Roraima, haja vista que, desde o ano de 2016, mais de 150 mil Venezuelanos entraram no Brasil pela fronteira de Roraima com a Venezuela”, aponta trecho do relatório.

De acordo com o documento, dados do IBGE do ano de 2018, mostram que o Estado de Roraima possui em torno de 576.600 habitantes e, dentre estes, a quantidade de venezuelanos que ingressaram e identificaram-se na imigração nacional, representa uma média de 26% da população roraimense.

“É bem verdade que nem todos ficam no Estado, contudo, é possível afirmar que uma minoria apenas passa pelo processo de interiorização e Roraima abarca a maior parte dos venezuelanos que chegam”, diz o relatório.

Impactos na saúde

Conforme o documento, a saúde é uma das mais atingidas pela imigração venezuelana. De acordo com o Governo de Roraima, a saúde estadual não estava preparada para atender à demanda que subitamente cresceu, ultrapassando a capacidade assistencial, ocasionando uma sobrecarga nos serviços de saúde e consequentemente um acréscimo demasiado nos custos operacionais.

A mídia também noticiou recentemente no mês de abril de 2019, que 50% (cinquenta por cento) dos leitos do HGR (Hospital Geral de Roraima) encontram-se ocupados por Venezuelanos, superlotação que acarretou na desassistência em massa da população brasileira que vive em Roraima.

Situação semelhante ocorre na única maternidade pública de Roraima, onde os leitos estão superlotados e faltam vagas para atendimentos de brasileiros. Além disso, aponta o relatório, o fluxo migratório também acarretou na reintrodução de doenças que há muitos anos já estavam erradicadas no Brasil, como o Sarampo e Febre Amarela. Hoje também é possível afirmar um acréscimo nos casos de Malária, Dengue, Tuberculose, Zika Virus, Sífilis, HIV e Hepatites Virais, entre outros.

Impactos na educação

As escolas estaduais e municipais estão recebendo alunos venezuelanos, o que também impacta diretamente nas vagas que deveriam serem ofertadas a brasileiros. Apenas na capital Boa Vista, são 2.882 alunos estrangeiros matriculados em escolas estaduais até o mês de abril de 2019, em atendimento a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU-RR).

“Não é apenas a escassez de vagas que produzem os problemas vivenciados pela educação do Estado de Roraima. Outros fatores também contribuem sobremaneira para o agravamento da crise, tais como a sistemática de ensino dos dois países, o conteúdo, a merenda escolar mais limitada e, principalmente, a barreira da língua”, diz o documento.

Impactos na segurança pública

No que diz respeito à segurança pública, não restam dúvidas de que o Estado de Roraima vivencia seu maior e assustador índice de criminalidade. É bem verdade que não há que se generalizar, mas diariamente a imprensa noticia incidentes criminosos envolvendo venezuelanos.

Isso ocorre basicamente pelo fato de que centenas de estrangeiros – dentre os quais também criminosos perigosos – ingressam livremente no Brasil através de Pacaraima, oriundos do país vizinho, sem qualquer critério seguro ou fiscalização eficiente por parte da Polícia Federal, e não por culpa da instituição, haja vista que esta segue as determinações do Ministério da Justiça.

Operação Acolhida

Com base em dados fornecidos pela Operação Acolhida referentes ao mês de março de 2019, o relatório constata que o programa é voltado exclusivamente para o auxílio de estrangeiros refugiados assistidos pelos diversos abrigos, não abarcando aqueles que não têm para onde ir. Estes últimos, muitas vezes, não são nem contabilizados nos dados oficiais.

Grande parte dos venezuelanos que ingressam em Roraima não conseguem vagas nos abrigos administrados pelo Exército e vagam pelas ruas dos municípios roraimenses como pedintes, incluindo famílias inteiras com crianças de todas as idades, residindo nas ruas, nas praças, em fachadas de prédios, em paradas de ônibus e até em bancos de hospitais públicos. “E a essas pessoas, a Operação Acolhida não chega”, diz o relatório.

A fronteira Brasil/Venezuela foi reaberta no dia 10 de maio de 2019 e no mesmo dia a Operação Acolhida noticiou a entrada em massa no território de Roraima de 893 venezuelanos.

O que conclui o relatório

Em sua conclusão, o relatório afirma que o povo roraimense não pode ser esquecido em detrimento de todo o auxílio que vem sendo oferecido para os imigrantes venezuelanos. “Todos os esforços voltados para acolher de forma digna os venezuelanos serão perdidos no seu aspecto humano e lógico se os brasileiros, em razão disso, forem desassistidos”, observa.

“Diante de tudo que vem acontecendo, é a população do Estado de Roraima que sofre as consequências materializadas no aumento desenfreado do fluxo migratório, tais como aumento da criminalidade, falta de segurança pública, falta de educação, de infraestrutura, falta de saúde para a população roraimense, bem como a falta de energia elétrica, pois como todos sabem, após o início da crise, o Estado de Roraima passou a sofrer com o desabastecimento elétrico que antes era auxiliado pela Venezuela”, detalha.

O documento afirma, ainda, que o objetivo do relatório não é desassistir aos venezuelanos, mas sim, que os roraimenses também sejam assistidos. “É por isso que vem esta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa apresentar a estas autoridades, as reais condições lamentáveis vivenciadas em Roraima e por sua população, e na oportunidade, espera que medidas eficazes sejam implementadas para garantir a dignidade humana também para os brasileiros aqui residentes”, finaliza.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *