Por unanimidade, a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) aprovou, durante sessão remota realizada na tarde desta terça-feira, 12, o PL (Projeto de Lei) nº 015/2020, de autoria da deputada estadual Catarina Guerra (SD), que institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e a Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio.
A matéria também autoriza o Executivo a firmar convênios, termos de cooperação técnica, parcerias ou outras modalidades previstas em lei, com entidades públicas ou privadas, para execução das ações necessárias para o a execução do programa, cujo objetivo é introduzir, estimular e transmitir, por meio de conteúdos práticos, lúdicos e interativos, conceitos básicos de Educação Financeira aos alunos da rede básica de ensino.
“Nosso objetivo é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes da rede básica de ensino o acesso universal à Educação Financeira como área de conhecimento de aprendizagem essencial, como direito ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, defende a autora do projeto.
De acordo com ela, o PL foi elaborado em conformidade com as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais no âmbito da Educação Básica escolar e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.
Já a Semana Estadual de Educação Financeira tem como objetivo promover ações que estimulem a educação financeira. Catarina propõe que, durante a semana, sejam realizadas palestras e distribuição de materiais informativos acerca do tema. O PL agora segue para sanção (ou veto) do chefe do Executivo.
DA REDAÇÃO